Deputados aprovam isenção total da conta de luz para famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo . (Jornal deu na manchete: “Deputados repassam para a conta de luz gastos com furto de energia”)

A Câmara dos Deputados aprovou emenda que dá isenção do pagamento de contas de luz de até 70kWh por mês a famílias de baixa renda.
SENADO
O artigo foi incluído no projeto de lei que destrava a venda de 6 distribuidoras da Eletrobras. O texto ainda tem que passar pelo Senado e depois ir para sanção presidencial.
TARIFA
Hoje, a Tarifa Solidária dá descontos escalonados de acordo com a quantidade de consumo. Com 30kWh por mês, é de 65%, até chegar a 10% com o gasto de 220kWh por mês.
INDÍGENAS
Além disso, pela lei atualmente em vigor, apenas quilombolas e indígenas têm direito à isenção de 100% na conta de luz de até 50kWh por mês. Com a nova redação, a isenção total passa a atingir todas as famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
PREJUÍZO
Também foi aprovada ontem, na Câmara, emenda que repassa aos consumidores de todo o Brasil o prejuízo das subsidiárias Eletroacre (Acre) e Ceron (Rondônia) com furtos de energia, conhecidos como “gatos”.
CONSUMIDOR
Somente este item pode aumentar a conta de quem consome energia elétrica em 4%, segundo a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace). A aprovação inspirou a manchete de hoje do jornal O Estado de São Paulo: “Câmara passa a consumidor custo do furto de energia”. E complementou: “Deputados repassam para a conta de luz gastos com furto de energia”.