Remoção de servidores para outros cargos deve restringir abertura de novos concursos no Brasil

O governo editou medida que deve restringir a abertura de novos concursos públicos. A Portaria 193, do Ministério do Planejamento, publicada no Diário Oficial da União, flexibilizou as regras de transferências e remoções de servidores de órgãos do Executivo federal.
REDUZIR
O ministro do Planejamento substituto, Gleisson Rubin, admitiu que, ao suprir déficits de efetivo com profissionais que já pertencem ao quadro, vai reduzir a necessidade de novos certames (concursos), resultando em economia para o governo”.
AMPLIADAS
“A partir de agora, são ampliadas as possibilidades de migração, sem despesas para o Tesouro Nacional e sem qualquer perda para o funcionário”, destacou o ministério, em nota.
IRRECUSÁVEL
Advogados alertam que estes remanejamentos podem gerar decisões judiciais contrárias com custos para a União. A portaria determina que “a alteração da lotação ou exercício de empregado ou servidor para compor força de trabalho é irrecusável”.