Tribunal derruba liminar e Agência de Saúde fixa em 10% aumento para planos de saúde, entre 2018 e 2019

A liminar que fixava o teto para o reajuste de mensalidades de planos de saúde individuais foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
ACATOU
O tribunal acatou recurso que havia sido interposto pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Com isto, a agência volta a ter a liberdade para fixar o reajuste que considerar apropriado.
REAJUSTE
No dia 14, a 22ª Vara Cível Federal de São Paulo havia fixado liminarmente teto de 5,72% para o reajuste de planos individuais para o período entre maio de 2018 e abril de 2019. Com a queda da liminar, a ANS fixou em 10% o índice máximo de reajuste a ser aplicado aos planos de saúde individuais/familiares no período.