Ministro suspende todas as ações judiciais contra tabelamento do frete. Assunto deve ser decidido pelo STF
Quinta 14/06/18 - 20hLuiz Fux, ministro do STF, suspendeu todas as ações que no Judiciário contestam a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres que tabelou os preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário.
ADVOCACIA
O ministro atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), para quem o caso deve ser decidido pelo STF, que já analisa três ações de inconstitucionalidade sobre o tema,.
QUEM
As ações foram propostas pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga Do Brasil, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).