Ministro do Supremo dá 48 horas para Temer e órgãos do governo explicarem medida provisória sobre fretes

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 48 horas para o presidente Michel Temer e órgãos do governo se manifestarem sobre a medida provisória que instituiu a tabela com preços mínimos para os fretes.
RELATOR
Fux é o relator de ações apresentadas na semana passada pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA).
“FERE”
A ATR, por exemplo, diz que a medida "fere a economia de mercado". Editada por Temer em maio, a MP cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas para "promover condições razoáveis à contratação por fretes no território nacional".
TABELAS
Segundo o texto, serão publicadas 2 tabelas por ano (20 de janeiro e 20 de julho) com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios.