Edição extra publica decreto de Garantia da Lei e da Ordem, com validade até 4 de junho, para emprego das Forças Armadas e Força Nacional

O governo publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, o decreto que autoriza o uso das Forças Armadas para desobstruir estradas que enfrentam atos de paralisação dos caminhoneiros.
VALIDADE
Pelo texto, a Garantia da Lei e da Ordem passou a valer desde ontem e se estenderá até 4 de junho. As ações poderão ser feitas em rodovias federais, estaduais, municipais ou distritais. A coordenação é de competência do Ministério da Defesa em conjunto com a pasta da Segurança Pública.
REMOVER
As Forças Armadas poderão remover ou conduzir veículos que estejam obstruindo via pública, escoltar veículos que estejam prestando serviços essenciais ou que estejam transportando produtos essenciais.
CRÍTICA
A atuação fica autorizada ainda para proteção de infraestrutura considerada crítica. Junto ao decreto assinado pelo presidente Michel Temer, o Diário Oficial da União extra traz portaria do Ministério de Segurança Pública que autoriza o uso da Força Nacional nas ruas.