Supremo deve decidir hoje se TREs podem cassar diploma de políticos eleitos

O Supremo Tribunal Federal deverá julgar hoje se os Tribunais Regionais Eleitorais podem cassar o diploma e levar à perda do mandato governadores, senadores, deputados federais e estaduais eleitos.
RECURSO
O atual entendimento no judiciário é que recursos contra a expedição de diploma só podem ser apresentados ao TSE, terceira e mais alta instância da Justiça Eleitoral. A ação tramita no STF desde 2009 e já teve um pedido de liminar (decisão provisória) analisado pelo plenário.
MAIORIA
Naquele mesmo ano, a maioria dos ministros manteve o entendimento que a "competência originária" para julgar recursos contra expedição de diplomas de governadores, senadores e deputados é do próprio TSE.