Supremo mantém aplicação da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso de poder antes de 2010

O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a aplicação da Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a lei entrou em vigor.
MODULAÇÃO
A decisão já havia sido tomada em outubro do ano passado, mas o ministro Ricardo Lewandowski pediu que os efeitos fossem restringidos. Na prática, o que o STF julgou ontem foi a modulação dos efeitos da decisão de outubro, ou seja, se haveria um marco temporal para a aplicação da lei.
CRITICOU
Na sessão, Lewandowski propôs aplicar o entendimento somente a partir das eleições de 2018, não a todos os casos. Atual presidente do TSE, o ministro Luiz Fux criticou a ideia. "Essa proposta anula o resultado do julgamento [de outubro], ela anula o julgamento e desdiz o que nós julgamos", disse Fux.
INELEGIBILIDADE
Na votação de outubro, Fux foi favorável à aplicação da inelegibilidade de 8 anos também para políticos condenados antes de 2010.