Transgêneros poderão se registrar na cota dos partidos pelo gênero que escolheram. Decisão é do TSE

O TSE autorizou que candidatos transgêneros sejam registrados na cota dos partidos pelo gênero que escolheram. A decisão unânime foi tomada hoje.
AUTODECLARAÇÃO
O registro deverá ser feito por autodeclaração, não sendo necessário a realização de exames. O relator da consulta no TSE, ministro Tarcísio Vieira, afirmou que o nome social deve constar no pedido de registro de candidatura, mesmo que ainda não tenha sido alterado em regime civil.
REGISTRO
O Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado favoravelmente em relação ao tema. Agora à tarde, o plenário do Supremo Tribunal Federal julgará se transexuais podem alterar nome e sexo em registro civil, sem a necessidade de realização de cirurgia para mudança de sexo.