Lei do Uber agora só depende de assinatura presidencial. Municípios poderão dispor sobre detalhes

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos, como Uber e Cabify. O texto segue para sanção presidencial.
PLACA
O projeto aprovado não exige que os carros tenham placa vermelha, que é concedida pelo poder público. Por outro lado, caberá aos municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar estes serviços.
MODIFICOU
O texto já havia sido aprovado pela Câmara no ano passado, mas retornou para análise dos deputados porque o Senado, ao votar o texto, modificou alguns trechos.
DERRUBARAM
Na sessão de ontem, os deputados derrubaram a decisão do Senado que retirou a previsão de municípios e do Distrito Federal terem a competência de regulamentar este tipo de serviço. Com isto, as prefeituras e o Distrito Federal poderão regulamentar e fiscalizar os aplicativos.