Dilma dá à Aeronáutica o poder de abater avião hostil durante a realização da Copa

A presidente Dilma Rousseff delegou temporariamente a sua competência legal para autorizar o abatimento de aeronaves que forem classificadas como hostis ao passar pelo espaço aéreo brasileiro. Até o dia 17 de julho, poucos dias após a partida final, marcada para 13 de julho, caberá ao comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro-do-ar Juniti Saito, autorizar eventual destruição, caso necessária. Permitida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica, a delegação de um poder que em princípio é da presidente está em decreto assinado por ela e publicado ontem no “Diário Oficial da União”. Pelo código, podem ser abatidas as aeronaves que se recusarem a pousar nas hipóteses previstas na lei, após esgotados os meios coercitivos legalmente previstos para obrigar o pouso. A lei permite ordem de pouso e detenção de aeronaves por autoridades aeronáuticas, fazendárias ou da Polícia Federal em várias hipóteses.