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montesclaros.com - Ano 25 - terça-feira, 24 de setembro de 2024

Jornal de S. Paulo vê “transtornos” nos terrenos dados a São Sebastião, em 1889, que são maioria em Mirabela

Segunda 30/12/13 - 14h

O jornal “Folha de São Paulo” destaca hoje uma história já muito noticiada nos últimos 50 anos: que os “terrenos urbanos registrados em nome de um santo no final do século 19 estão causando transtornos à população de um município da região Norte de Minas Gerais”. Em Mirabela (a 69 km de Montes Claros), uma série de bens está em nome do padroeiro local, São Sebastião. Segundo a Folha, “moradores têm dificuldade para obter financiamentos e empréstimos e para registrar a posse do bem”. As "terras de santo", doadas em 1899 por João Antônio Alves de Almeida, não são um caso isolado na região. Segundo o professor de história Jânio Dias, da Unimontes, elas são parte do modo de ocupação do norte de Minas. "As pessoas doavam terras aos santos como forma de atrair padres para receber a oferta e realizar missas, casamentos e batizados” – diz o professor. O procurador da Mitra Diocesana de Montes Claros, Hélcio Horta, diz que quem tem casa em terras do santo não é incomodado pela Igreja. "Aquele que se interessa em comprar seu terreno nos procura e, se a pessoa realmente mora ali, vendemos sem transtorno", afirma Horta. Mas, segundo a proprietária do cartório de imóveis da cidade, Enedina Soares, a venda do terreno pela Mitra não é suficiente para que o novo dono obtenha a escritura. O Código Civil, de 2002, não permite doações em nome de santos.

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