Por contrariar o "interesse público", Dilma veta integralmente projeto que cria novos municípios - num total de até 269

A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que cria, incorpora, funde e desmembra municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado hoje em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores. Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”. O projeto vetado criaria até 269 novos municípios no País.