Partidos vão ao Supremo anular a sessão da Câmara que manteve deputado

O PSDB e o PPS protocolaram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da sessão da Câmara que livrou o deputado preso Natan Donadon, de Rondônia, da cassação do mandato. Faltaram 24 votos para a perda do mandato e o deputado acabou afastado por decisão do presidente da Câmara, Henrique Alves, que convocou o seu suplente. Na ação, os dois partidos alegam que a condenação de Donadon no Supremo a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e peculato já pressupõe a perda de mandato, sem a necessidade de votação de deputados. Donadon foi o primeiro deputado em exercício a ser preso por determinação do Supremo desde a Constituição de 1988. Ontem, o presidente da Câmara disse que colocará em votação proposta que acaba como voto secreto para esse tipo de decisão. No Senado, a articulação é para uma regra que torne automática a perda de mandato em caso de condenação criminal. O fim do segredo em processos de cassação já foi aprovado pelo Senado e tramita na Câmara.