Ministro do Supremo dá 3 dias para Câmara explicar projeto que submete decisões do STF ao Congresso

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 3 dias para que a Câmara dos Deputados preste informações sobre a proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, que submete decisões do STF ao legislativo. O PSDB e o Mobilização Democrática tinham entrado com recurso pedindo o arquivamento da proposta. O embate entre os 2 poderes se agravou com a decisão do ministro do Supremo, Gilmar Mendes, de suspender a análise, pelo Senado, do projeto que prejudica a criação de novos partidos. O pedido de suspensão tinha sido feito pelo PSB. Em resposta, o Senado entrou, na última quinta-feira, com um agravo regimental, pedindo que Gilmar Mendes reveja a sua decisão. Na próxima segunda-feira, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, se encontrarão para discutir a situação.