Decisão do Supremo sobre tributação de produtos importados impõe rombo bilionário ao governo

Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a tributação de produtos e serviços importados vai causar um rombo bilionário nas contas do governo federal. O Supremo declarou inconstitucional a inclusão do ICMS no cálculo dos tributos federais PIS/Pasep e Cofins pagos nas operações de importação. O imposto era incluído nessa base de cálculo desde 2004 e rendia bilhões aos cofres públicos. Entre 2006 e 2010, por exemplo, o impacto foi de R$ 34 bilhões, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O STF ainda não definiu, contudo, a partir de quando a decisão passará a ter efeito. O governo defende que só seja aplicada para futuras operações. Dependendo da resposta do Supremo, o governo poderá ser obrigado a ressarcir quem questionou a taxação no Judiciário.