Ministério Público Federal pede ao Judiciário a retirada da frase “Deus seja louvado” das cédulas do real

O Ministério Público Federal pediu ao Judiciário a retirada da frase “Deus seja louvado”, usada desde 1986, das cédulas de reais. Na ação, movida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, o procurador Jefferson Dias argumenta que a inscrição fere o princípio do estado laico, além de excluir minorias – já que promove uma religião em detrimento de outras. A ação sugere prazo de 120 dias para que a União passe a produzir as cédulas sem a inscrição e pede multa simbólica de 1 real por dia de descumprimento. Segundo Jefferson Dias, não existe lei autorizando a inclusão da expressão religiosa nas cédulas brasileiras. O procurador defende que o fato de os cristãos serem maioria no Brasil “não justifica a continuidade das violações aos direitos fundamentais dos brasileiros" que não acreditam em Deus. Já o Banco Central, argumenta que o fundamento legal para a existência da expressão “Deus seja louvado” nas cédulas é o preâmbulo da Constituição, que afirma que ela foi promulgada “sob a proteção de Deus”.