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montesclaros.com - Ano 25 - terça-feira, 24 de setembro de 2024

Câmaras Municipais continuam correndo para aumentar o número de vereadores - e de altos salários

Sábado 09/06/12 - 12h

Nas eleições de outubro próximo, os municípios brasileiros deverão eleger, no mínimo, 3.672 vereadores a mais em relação ao pleito de 2008, segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios. A Emenda Constitucional 58 estabeleceu limites máximos para o número de vereadores, de acordo com a população das cidades. E permitiu que grande parte delas aumentasse a quantidade de cadeiras. Do total de municípios que podiam aumentar as vagas, 97% responderam à pesquisa da Confederação e, destes, mais da metade admitiu ter elevado o número de vereadores para 2013. Segundo a emenda, nas cidades onde o número de habitantes cresceu, as câmaras poderiam aprovar ou não o acréscimo de vagas, sem aumentar o porcentual do orçamento municipal a que têm direito. Para fazer valer a nova legislação nas próximas eleições, cada Câmara deve promover a mudança até o próximo dia 30. Segundo o estudo, mais de 600 câmaras sinalizaram que ainda pretendem aumentar o número de cadeiras.M. Claros aumentou o número de vereadores - o que causou reação entre os eleitores. No sul do País, algumas Câmaras foram levadas ao Judiciário para rever a medida.

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