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montesclaros.com - Ano 25 - terça-feira, 24 de setembro de 2024

Supremo retoma hoje julgamento sobre cotas nas universidades do Brasil

Quarta 25/04/12 - 11h

O Supremo Tribunal Federal julgará hoje três ações que contestam a constitucionalidade da política de cotas em instituições de ensino no Brasil. Uma das ações, protocolada pelo DEM, questiona o sistema de cotas da Universidade de Brasília e outra se refere a recurso que questiona a política adotada pela Universidade do Rio Grande do Sul, que combina dois critérios para a seleção: a origem de escola pública e a "raça". Os dois processos são de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. A terceira ação é a que contesta o sistema de reserva de bolsas de estudo para negros, indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública implementado pelo ProUni. O sistema de seleção para recebimento do benefício foi atacado pelo DEM e por entidades como a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.

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