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montesclaros.com - Ano 25 - quarta-feira, 25 de setembro de 2024

Projeto dobra para 1.915 reais a multa para quem dirigir embriagado

Quinta 05/04/12 - 8h

Com apoio do governo, a Câmara vai desmembrar o projeto que endurece a Lei Seca para votar, na semana que vem somente a ampliação das provas de embriaguez dos motoristas. Em relação às penalidades, o projeto dobra o valor da multa para quem dirigir sob efeitos de álcool, que hoje é de R$ 957,70. O projeto eleva a taxa para R$ 1.915,40 e mantém a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, assim como o recolhimento da habilitação e retenção do veículo. O projeto não estabelece o chamado "álcool zero" para os motoristas. Se for aprovado, continuam a valer os limites de 0,6 gramas de álcool no sangue para o motorista estar habilitado a dirigir. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que só o bafômetro e o exame de sangue podem atestar a embriaguez, excluindo provas testemunhais ou exame médico.

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