Salário-maternidade e férias não estão sujeitos à cobrança da contribuição previdenciária – decide Superior Tribunal de Justiça

Salário-maternidade e férias não estão sujeitos à cobrança da contribuição previdenciária, segundo decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Para o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do processo, os dois benefícios devem ser caracterizados como compensação ou indenização. Seu objetivo é proteger e auxiliar o trabalhador. "Da mesma forma que só se obtém o direito a um benefício previdenciário mediante prévia contribuição, a contribuição também só se justifica ante a perspectiva da sua retribuição em forma de benefício", disse o ministro.