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montesclaros.com - Ano 25 - quarta-feira, 25 de setembro de 2024

Jornal paulista noticia que Conselho Nacional de Justiça apura pagamentos irregulares a juízes em tribunais estaduais

Quinta 23/02/12 - 9h

O Jornal “O Estado de São Paulo” destaca hoje quer “o Conselho Nacional de Justiça quer saber que índices de correção foram aplicados por Tribunais de Justiça estaduais para calcular contracheques em valores elevados concedidos a juízes e a desembargadores”. Se identificar pagamentos irregulares, o CNJ poderá propor desconto em folha de pagamento da quantia indevidamente creditada. Segundo o jornal, “em São Paulo, cerca de 300 magistrados receberam dessa forma, mas o Tribunal de Justiça considera que apenas 29 casos devem ser apurados”. Desse grupo, 24 receberam acima de R$ 100 mil, três ganharam mais de R$ 600 mil e dois levaram cerca de R$1 milhão. A reportagem diz que “essa situação provocou revolta entre juízes que se consideram traídos, porque apenas alguns magistrados conseguiram tais pagamentos”. A cúpula do Tribunal de Justiça defende a legalidade do desembolso, alegando que "são verbas devidas" a título de férias e licença-prêmio não desfrutadas por causa do excesso de serviço forense.

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