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montesclaros.com - Ano 25 - quarta-feira, 25 de setembro de 2024

Supremo Tribunal voltará a decidir, amanhã, se Lei da Ficha Limpa vale para as eleições de 2012

Terça 14/02/12 - 13h

O Supremo Tribunal Federal decidirá, amanhã, se a Lei da Ficha Limpa vale ou não vale nas eleições deste ano. A expectativa é que o tribunal conclua que está em vigor neste ano a regra impedindo a candidatura de políticos ficha suja. Estão incluídos nessa categoria os políticos condenados por decisões de tribunais e os que renunciaram para fugir de processos de cassação. O STF fixará uma posição sobre a lei ao julgar ações movidas pela OAB, PPS e Confederação Nacional das Profissões Liberais. O Supremo já começou a analisar as ações, mas em dezembro de 2011 um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento. Antes do pedido de vista, dois ministros já tinham votado pela validade da lei.

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