Presidente do Supremo defende fim da prisão para quem não pagar pensão alimentícia

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, defendeu o fim da prisão para quem deixar de pagar pensão alimentícia. Peluso argumentou, em audiência com o relator do novo Código de Processo Civil, Sérgio Carneiro, que a prisão do provedor da pensão é ineficaz. Em março, o relator deve apresentar seu parecer à Comissão Especial e sinalizou que caminhará nessa direção. Segundo Carneiro, a prisão dificulta que o infrator tenha condições para até mesmo de providenciar o pagamento da pensão. A proposta do relator, que deve ser submetida ao Congresso e a um corpo de juristas, prevê que, antes da prisão, o responsável pela pensão tenha restrições de crédito e seja penalizado com uma noite na cadeia, caso "deboche" do Judiciário.