Novo Código de Processo Penal vai entrar em vigor no dia 5 de julho e deve rever mais de 200 mil das atuais prisões

As mudanças que alteram o Código de Processo Penal e que entram em vigor no dia 5 de julho devem obrigar juízes a rever mais de 200 mil casos de prisões no Brasil – destacou hoje o site G1. Para juristas, a norma pode beneficiar presos provisórios e detidos em flagrante. Dados do Ministério da Justiça até dezembro de 2010 revelam que os presos provisórios representavam 44% do total do país. Com a alteração no Código Penal, a prisão preventiva está proibida para crimes com penas inferiores a 4 anos, como os furtos simples, desacato, crimes de dano ao patrimônio público, entre outros, desde que o acusado não seja reincidente. Outra mudança é que a prisão em flagrante também não servirá mais para manter um suspeito na cadeia. Os valores para fianças aumentam e serão revertidos, obrigatoriamente, em favor das vítimas de criminosos condenados.