Ministro Gilmar: “O descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica". E suspendeu todas as ações em julgamento no País

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a necessidade de consolidar um entendimento uniforme da corte em relação a processos trabalhistas com fundamentos semelhantes.

A manifestação ocorreu durante o julgamento de um caso que, segundo o ministro, reflete um padrão recorrente no judiciário.

Gilmar é o relator do processo e destacou que o Supremo tem sido acionado repetidamente para revisar decisões da Justiça do Trabalho, o que, segundo ele, compromete a função constitucional da corte e amplia a insegurança jurídica no país.

Ao justificar sua posição, o ministro afirmou enfaticamente:

“O descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas.”

A proposta visa promover mais coerência entre as instâncias do Judiciário e reduzir o volume de processos sobre o mesmo tema que chegam ao STF.