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Mensagem: Pleito norte-mineiro Manoel Hygino O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi ao Norte de Minas e, no município-polo da região, Montes Claros, recebeu um pleito, que envolve a solução de problema fundamental. Em resumo, trata-se da revisão e adaptação de uma Resolução do Conama, de janeiro de 1986, que enquadrou a Mata Seca do Norte de Minas como integrante do Bioma Mata Atlântica. Para José Avelino Pereira Neto, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, é medida urgente, inadiável, mesmo depois de muito tempo decorrido de sua vigência. Declarou ele: “Esse decreto paralisou a nossa região. Estamos há mais de uma década tentando reverter a situação que causa mais prejuízos socioeconômicos a cada dia. Temos o apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) nessa causa e reforçamos com o Ministro a necessidade de resolver este sério problema”. José Luiz compartilha da opinião e afirma que essa legislação reprimiu o desenvolvimento do Norte de Minas: “Levamos ao ministro, que foi receptivo e nos indicou a forma de como resolver, depois de dez anos. Ainda temos uma longa caminhada, vamos agora mobilizar os Ministérios da Agricultura, e posteriormente, da Economia, que gere o IBGE. Depois a questão voltará à mesa de discussão junto ao Meio Ambiente”, acrescentou o presidente da Rural. Outro ponto de pauta foi o licenciamento ambiental. “A demora e a burocracia na obtenção têm impedido diversos empreendimentos. Essa morosidade que chega a até dois anos para se obter uma simples outorga de água e quatro anos para se analisar um EIA/RIMA é inadmissível. O produtor rural precisa muito mais de incentivos e orientações do que de fiscalização, multas e punições”, comentou José Luiz. As entidades capitaneadas pela Rural e Sindicato sugerem uma simplificação dos processos, a modificação da legislação ambiental obsoleta e burocrática. Os presidentes entregaram novamente um documento com as solicitações norte-mineiras para formalizar os pedidos. O ministro Ricardo Salles orientou que a classe inicie um movimento para gerar apoio à causa. “Fizemos a nossa parte, no Ministério do Meio Ambiente, para chamar a atenção da necessidade de aplicação do Código Florestal na Mata Atlântica, e o segundo passo é a delimitação desse mapa do IBGE na região, que é o que precisa ser reexaminado. Há um necessário trabalho do Instituto. É ele que deve fazer a análise criteriosa deste bioma, uma versão técnica, com regramento específico”, disse. De acordo com ele, a causa recebeu o respaldo do Meio Ambiente, mas precisa ter do Ministério da Economia, que é responsável pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. De todo modo, o fundamental é que a economia norte-mineira não pode ficar esperando indefinidamente esse encaminhamento, e o ministro precisa agir no caso, inclusive insistindo junto ao ministro Paulo Guedes, que tem vínculos com a região.

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