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Mensagem: Prefeitura revoga estado de emergência financeira e anuncia pagamento do 13º - Durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta quarta-feira (19/12), o prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite, assinou decreto revogando o estado de emergência nas finanças públicas, situação em que a Prefeitura se encontrava desde novembro deste ano. A justificativa para esta decisão foi o saneamento das contas públicas, conforme anunciou o chefe do Executivo: “A Câmara Municipal aprovou ontem lei que permite utilizar parte da verba obtida com a venda de lotes para o pagamento da dívida com o PREVMOC. Com este dinheiro e mais o parcelamento da mesma dívida, permitida por lei federal, foi possível equacionar os débitos com a previdência municipal”, revelou. Outra informação positiva é que a Prefeitura conseguiu negociar junto à Caixa Econômica Federal a liberação de uma verba de cerca de R$ 13 milhões para ser utilizada pela administração. “A negociação refere-se à prorrogação do contrato da Caixa com a Prefeitura por mais quatro anos, para que o banco continue prestando os serviços de manutenção da conta-salário dos servidores municipais. Com este dinheiro, será possível pagar a segunda parcela do 13º salário dos funcionários municipais ainda neste mandato, assim como o 13º dos servidores da ESURB, da MCTrans e dos beneficiários do PREVMOC. O dinheiro que sobrar ainda ajudará o prefeito eleito, Ruy Muniz, que inclusive participou ativamente das negociações, a pagar o primeiro salário do ano que vem”, destacou Tadeu Leite. O prefeito ainda destacou que entregará a Prefeitura para seu sucessor com uma dívida equivalente a menos da metade a da que ele próprio herdou quando assumiu em 2009. “Ainda estamos realizando os cálculos, mas a dívida deixada será inferior a 15 milhões de reais. E todas as dívidas com o INSS estarão quitadas”, explicou. OBRAS – Tadeu Leite também anunciou durante a coletiva que deixará para o próximo mandatário uma série de obras em andamento, com dinheiro garantido para sua conclusão. “Incluem-se aí as obras de urbanização da Conferência Cidade Cristo Rei, orçadas em 23 milhões de reais, e a construção de 11 CEMEIS, no mesmo valor, obras estas que já foram, inclusive, licitadas. Também estão incluídas na lista a conclusão da reforma do Mercado Municipal, a construção da Praça da Educação e Cultura (PEC) no Monte Carmelo, as obras no Canal do Cintra, a construção de mais quatro Academias ao Ar Livre, a construção de duas praças e pista de caminhada na Mestra Fininha, a iluminação do Parque Guimarães Rosa e da área em torno da lagoa do Parque Municipal, além de várias obras de asfaltamento garantidas por emendas parlamentares dos deputados Walter Tosta e Tadeu Martins Leite. É um pacote de obras que chega a 100 milhões de reais, e que o próximo prefeito terá condições de executar ainda no ano que vem”, comemorou. TCE – O prefeito ainda falou sobre o relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e que alude a supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura quando da contratação da empresa Revita para efetuar a coleta de lixo no município. “É importante destacar que o que foi divulgado à imprensa na semana passado foi apenas um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas e não um inquérito. É um relatório superficial, e ao lê-lo tive a impressão de que os que o elaboraram estão procurando ‘chifre em cabeça de cavalo’. A licitação para a contratação da Revita foi feita e publicada de acordo com a lei, e já estamos encaminhando uma série de esclarecimentos ao Ministério Público, refutando cada uma das acusações contidas no relatório”, afirmou. TREMORES – Os dois fortes tremores sentidos nesta madrugada (3.8 e 3.5 na escala Richter, segundo dados oficiais do Observatório Sismológico de Brasília) e que trouxeram pânico e apreensão à população também foram assunto da coletiva. O chefe da Defesa Civil de Montes Claros, Mattson Malveira, participou da entrevista e relatou que poucos danos foram registrados na cidade. “Devido aos tremores, parte da cidade sofreu um apagão, mas o maior dano verificado foi a queda do telhado da varanda de uma residência. A Defesa Civil, orientada pelo Corpo de Bombeiros, visitou os locais atingidos e prestou assistência aos moradores. É importante destacar que foi firmada uma parceria com a Universidade de Brasília, a USP e a Unimontes, a qual permitirá a realização, em fevereiro do ano que vem, de uma campanha educativa na rede pública de ensino, com o objetivo de fazer dos estudantes agentes multiplicadores de conhecimento e conscientizar a população sobre como agir em caso de tremores. A campanha será reforçada por 40 mil folhetos que serão distribuídos no município”, destacou Mattson.

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