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Mensagem: R7 - Esquema de títulos falsos pode ter dado prejuízo de R$ 2 milhões aos cofres de Montes Claros - Precatórios eram negociados com empresa em nome de servidores fantasmas - Um esquema de falsificação de documentos públicos e precatórios judiciais em Montes Claros, no norte de Minas, foi denunciado nesta quarta-feira (4) em ação conjunta da Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Federal e Receita Estadual. Somente em Montes Claros, o prejuízo pode chegar a R$ 21 milhões, considerando uma dívida de R$ 15 milhões com a Receita e R$ 6 milhões retirados do cofre do município para a compra de papeis. As investigações começaram há um ano, quando um documento supostamente enviado pela Previdência Social à prefeitura foi identificado com a assinatura de um servidor fantasma. A partir daí, a PF descobriu um esquema de compra de títulos podres a partir de uma empresa de consultoria. Segundo o delegado chefe da PF, Marcelo de Freitas, o golpe pode ter sido usado para arrolar dívidas para o próximo prefeito ou beneficiar indevidamente funcionários públicos envolvidos na fraude. O dono da empresa envolvida foi preso na Operação Camaro, em abril deste ano. Em nota, a Prefeitura de Montes Claros defende que nenhuma falsificação foi feita com o consentimento da administração e que “considera-se vítima neste episódio”. G1 - Prefeituras do Norte de Minas acusadas de fraudes por precatórios - Prefeitura de Montes Claros é suspeita de fraudar R$ 6 milhões em títulos. Situação foi apresentada nesta terça (04) em coletiva à imprensa. A Receita Federal em parceria com a Polícia Federal e Ministério Público Federal e Estadual investigam fraudes na aquisição de precatórios por alguns municípios no Norte de Minas, entre eles, Montes Claros. Os resultados parciais da investigação foram divulgados hoje.A investigação começou há 12 meses. De acordo com a Receita, o município de Montes Claros devia à instituição R$ 15 milhões, e utilizou títulos de créditos falsos para quitar a dívida. Os créditos eram comprados de uma empresa do Espirito Santo, que já é investigada pela Polícia Federal pelo mesmo crime. “Eles gastaram R$ 6 milhões na compra desses títulos que não tem validade jurídica para serem utilizados”, disse Gilmar da Silva Medeiros, Delegado da Receita Federal. De acordo com o Delegado da Polícia Federal, Marcelo de Freitas, todos os documentos que habilitaria o crédito são falsos. “O processo não existe e os servidores do INSS que assinam não possui nenhum vínculo com a instituição”. Também foi fraudado um documento em nome da receita que solicitava esclarecimentos ao Município. “Eles tentaram fraudar até a investigação”, diz. Ainda de acordo com ele, possivelmente funcionários da Prefeitura estão envolvidos na ação fraudulenta. “Nós vamos investigar quem são os autores dos atos criminosos. Após a identificação será decretada a prisão preventiva”, afirma. A investigação deve ser concluída com a identificação dos autores em 45 dias. O procurador da República Allan Versiane de Paula, afirma que houve o uso de documentos falsos. ´ Já foram reunidas evidências que o muncípio de Montes Claros utilizou documentos falsos para tentar legitimar a compensação. A questão agora é saber quem a praticou. Outros 15 municípios do Norte de Minas estão sendo investigados pela Receita Federal. Já foi comprovado o envolvimento das Prefeituras de Janaúba e Pirapora no esquema. Empresa envolvida A Digicorp Consultoria em Sistemas, de Vitória, no Espirito Santo é a responsável pela venda do crédito falso a Prefeitura Municipal de Montes Claros. De acordo com a Polícia Federal, a instituição está envolvida com outras prefeituras da região. O proprietário da empresa, Mateus Roberte Cárias, foi preso pela Polícia Federal em abril desse ano na “Operação Camaro”, que investigava esse tipo de crime. Os documentos apresentados pelo Ministério Público Estadual mostram que o Prefeito Luiz Tadeu Leite, esteve no Espirito Santo, no mês de março desse ano, onde assinou uma escritura pública de sessão de créditos. Nessa mesma data, ele teria se encontrado com o diretor da empresa Digicorp. De acordo com o Ministério Público, a investigação vai apontar se o Prefeito tinha ou não conhecimento da fraude. Em nota, a prefeitura de Montes Claros informou que nenhuma falsificação foi produzida pelo município. A nota diz ainda que o prefeito Luiz Tadeu Leite jamais esteve presente na localidade de Inconha, no Espírito Santo. A prefeitura destacou que utilizar de títulos federais para o cumprimento de débitos com a união, é um procedimento normal e que o processo para aquisição dos precatórios foi realizado através de concorrência pública aberta. O proprietário da Digicorp, Mateus Roberte Carias, disse que ficou surpreso com a investigação. Segundo ele, os serviços de aquisição, cessão e habilitaçao dos créditos são feitos pelo escritório de advocacia Merizio e Louzada advogados associados e que se houve alguma irregularidade, partiu do escritório. A Prefeitura de Janaúba informou que a utilização de títulos federais para o adimplemento de débitos para com a união é procedimento normal e que a aquisição se deu mediante o processo licitatório foi realizado através de concorrência pública aberta a todos os interessados. A prefeitura de Janaúba informou ainda que toda a documentação referente ao processo de aquisição já foram disponibilizados para a Policia Federal. O procurador geral do município de Pirapora, Fidélis Moraes, informou que a prefeitura iniciou duas licitações para aduquirir precatórios que seriam utilizados na quitação de débitos do INSS, mas o processo foi considerado inviável e cancelado. Situação do Município de Montes Claros O Munícipio continua com o débito de R$ 15 milhões junto à Receita e ainda com um prejuízo de R$ 6 milhões que foram retirados dos cofres públicos para a compra dos créditos. A dívida será repassada para a próxima gestão. A fraude deve deixar o muncípio em situação difícil. “ Todos os tipos de serviço podem ser prejudicados”, explica o Delegado da Polícia Federal. O TEMPO - Polícia Federal investiga esquema de golpes em venda de títulos falsos com baixo custo Montes Claros e Pirapora são as cidadades investigadas. Prejuízo chega a R$ 21 milhões GABRIELA SALES - A Polícia Federal de Montes Claros, no Norte de Minas investiga um esquema de falsificação de documentos públicos e precatórios judiciais no município. A ação foi denunciada nesta terça-feira (04) e apurada em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Receita Estadual. A suspeita dos órgãos de segurança é que a ação tenha resultado em um prejuízo de mais de R$ 21 milhões, sendo uma dívida de R$ 15 milhões com a Receita e R$ 6 milhões retirados do cofre do município para a compra de papeis. Segundo o delegado chefe da Polícia Federal, Marcelo de Freitas, as investigações começaram há um ano, quando uma documentação, que teria sido supostamente enviada pela Previdência Social, à prefeitura foi identificada com a assinatura de um servidor público fantasma. “A suspeita é que o golpe pode ter sido usado para passar as dívidas para o próximo prefeito ou beneficiar indevidamente funcionários públicos envolvidos na fraude”, disse. Ainda de acordo com a PF, o dono da empresa de consultoria envolvida, que não teve a identidade revelada pela polícia, foi preso durante a realização da Operação Camaro, em abril deste ano. Em nota, a Prefeitura de Montes Claros informou que nenhuma falsificação foi feita com o consentimento da administração e que “considera-se vítima neste episódio”. Outro município investigado pelos órgãos é Pirapora, também no Norte do Estado. A suspeita é que a adminsitração também participe do golpe já que adquiriu precatórios falsos com baixos valores de mercado. A Prefeitura de Pirapora informou que a Procuradoria-Geral do Município iniciou duas licitações para adquirir precatórios judiciais federais com descontos significativos. A intenção, segundo o município, era adquirir esses precatórios e usá-los, posteriormente, na quitação de dívidas que a Prefeitura de Pirapora possui com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Conforme informações do Procurador-Geral do Município, Fidélis Moraes, durante os processos licitatórios a Prefeitura considerou inviável e cancelou ambas as licitações, sem adquirir nenhum título precatório. “As licitações foram canceladas e a prefeitura não comprou nada em função disso, razão pela qual não houve qualquer ato irregular. Já enviamos, inclusive, aos órgãos investigadores que solicitaram, cópias de todos os procedimentos de licitação que fizemos neste sentido, comprovando que Pirapora não realizou nada ilegal e nem irregular”, afirmou. Estado de Minas - Prefeituras do Norte de Minas estão sendo investigadas pela Polícia Federal - Força-tarefa que reúne Polícia Federal, Ministério Público e Receita Federal investiga a negociação de precatórios judiciais pelos servidores com uso de documentos falsos - Luiz Ribeiro Está sendo investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, com o apoio da Receita Federal e do Ministério Público Estadual, um esquema de negociação de precatórios judiciais para a compensação tributária junto à União por prefeituras e outros órgãos do setor público e da iniciativa privada, com a falsificação de documentos públicos. O esquema foi descoberto no Norte do estado, onde um dos principais alvos da apuração –iniciada há um ano – é a Prefeitura de Montes Claros, além das de Janaúba, Pirapora e do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrum). De acordo com a Polícia Federal, também há suspeita de fraudes em outras regiões de Minas, no Espírito Santo e no Tocantins, com os prejuízos para os cofres públicos da União, que devem superar R$ 100 milhões. Um fato que chamou a atenção na investigação é o uso pelo grupo criminoso de documentos relativos a direitos creditórios de terras de um processo de desapropriação ocorrida no Paraná, na região de Apertados, em 1899, cuja decisão final somente foi promulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em meados dos anos 1990. Considerado como o “cérebro” do esquema fraudulento, Mateus Roberto Carias, dono da empresa Digicorp Consultoria e Sistemas Ltda, de Vitória (ES), é acusado de negociar os títulos podres com as prefeituras. Mateus já é conhecido das agências fiscalizadoras pois foi preso, em 10 de abril, durante a Operação Camaro, deflagrada pela Receita Federal, Ministério Público Estadual e Policia Militar do Espírito do Espírito Santo, daquela vez, acusado de fraudes em licitações, corrupção de servidores públicos, desvio de recursos e compensações fraudulentas de tributos. Na época da operação, ele comandava uma outra empresa, a Urbis – Instituto de Gestão Pública, que atuava junto a 93 prefeituras de Minas, Espírito Santo, São Paulo e Mato Grosso do Sul, sendo que uma delas era Ipatinga, no Vale do Aço mineiro. Além da Urbis, Mateus também criou a Digicorp. “Não há dúvida neste momento da investigação de que há uma evidente participação de servidores públicos municipais ou federais. As investigações vão dizer o papel de cada um. Prometemos concluí-las em 45 dias”, anunciou, ontem, o chefe da Delegacia da Policia Federal em Montes Claros, Marcelo Freitas. Até o momento, contudo, a PF não pode confirmar o envolvimento de prefeitos. A suspeita da força-tarefa é de que os prefeitos estariam apresentando os títulos podres para ganhar tempo na disputa judicial com a Previdência Social e Receita Federal, repassando as dívidas aos sucessores. Deságio Segundo as investigações, as prefeituras promovem licitações para simular a compra legal de precatórios, que seriam oferecidos pela empresa Digicorp com deságio. “Os títulos podres não são como produtos que as pessoas ficam oferecendo no mercado”, observa o procurador federal André Vasconcelos Dias. O suposto deságio, em tese, representaria vantagem para a prefeitura na compensação de dívidas com a União, mas não é. “Como a compensação tributária não é aceita legalmente pelo Leão, o valor investido na compra dos títulos representa prejuízo ao município”, completa o procurador federal Alan Versiane. Somente em Montes Claros, a prefeitura adquiriu cerca de R$ 6, 59 milhões em precatórios federais da Digicorp e usou os créditos para quitar dívidas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de débitos previdenciários com a União. No entanto, a apresentação dos títulos não foi aceita, tendo em vista a vedação legal desse tipo de negociação. A investigação apurou que para dar aparência legal, era apresentada falsificação de documentos públicos para a habilitação de créditos. Entre os documentos, estão a falsificação de comunicado em nome da Previdência Social em Brasília e um pedido de esclarecimentos, em nome da própria Receita Federal, como se fosse direcionado ao prefeito da cidade, Luiz Tadeu Leite. O ofício é assinado por Ângelo da Silva Marinho, que não é servidor da Receita. Hoje em Dia - Fraude com precatórios lesa em R$ 20 milhões três prefeituras do Norte de MG - Amália Goulart - A Polícia Federal, Receita Federal e ministérios públicos Estadual e Federal descobriram uma fraude de mais de R$ 20 milhões envolvendo prefeituras do Norte de Minas Gerais em um esquema de precatórios falsos. Na mais nova modalidade de corrupção da região, prefeituras de três cidades adquiriram de um empresário – velho conhecido da Polícia Federal – precatórios sem valor com o intuito de descontá-los em forma de compensação tributária. O problema é que os documentos eram “podres”. Na prática, as prefeituras pagavam e não levavam. A maior fraude é em Montes Claros. Sem pagar os servidores públicos desde outubro, a administração do prefeito Luiz Tadeu Leite (PMDB) adquiriu, conforme as autoridades, precatórios que valeriam R$ 15 milhões. Ele comprou os títulos a R$ 6 milhões. A quadrilha tentou “esquentá-los” com documentos da Receita Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As prefeituras tentavam então descontá-los para quitar tributos, junto à própria Receita Federal. Como as falsificações eram grosseiras, foram descobertas. Desta maneira, o rombo ficou com os cofres públicos. As autoridades envolvidas no caso investigam a participação de servidores públicos, incluindo o prefeito Luiz Tadeu Leite. O esquema montado no Norte de Minas atingiu, além de Montes Claros, Pirapora e Janaúba. O objetivo da divulgação da investigação é o de coibir o aumento da prática em prefeituras cujos gestores tomarão posse em janeiro. A ação deve ter desdobramentos. Reincidente A empresa que vendia os precatórios falsos é conhecida da Polícia Federal. O dono, Mateus Roberte Cárias, chegou a ser preso na operação “Camaro”, em abril deste ano, por aplicar golpe semelhante. Na ocasião, a fraude foi aplicada em 98 prefeituras de todo o país, incluindo 24 em Minas. A maior parte estava localizada no Espírito Santo, centro da quadrilha. A Polícia Federal chegou à conclusão de que os envolvidos haviam lucrado R$ 40 milhões. Devido ao estilo de vida dos acusados, que costumam utilizar carros de luxo e imóveis em regiões nobres, a operação foi apelidada de “Camaro”. Cárias foi solto, montou nova empresa e passou a assessorar municípios no Norte de Minas. As investigações sobre o esquema continuam no Estado. O dinheiro que foi extraviado dos municípios e os autores da fraude devem ser responsabilizados em ações a serem propostas. Prefeitos negam envolvimento no golpe – A Prefeitura de Montes Claros refutou o envolvimento do prefeito Luiz Tadeu leite (PMDB) na fraude milionária montada na região. Por meio de nota, a assessoria informou que ele não assinou documentos falsificados. “O município, caso sejam comprovadas irregularidades, considera-se vítima neste episódio e já iniciou processo interno de apuração para verificar os fatos. Se for identificado que houve beneficiamento escuso de qualquer pessoa, ou que alguém agiu de má-fé para com o município, a punição será rigorosa, conforme a lei”, diz a manifestação. A assessoria admitiu que não paga os funcionários desde outubro, mas disse que não são todos os servidores que deixaram de receber. O 13º salário também é decido. A Prefeitura de Pirapora informou que não adquiriu os precatórios. Segundo a assessoria, foram abertas as licitações para a aquisição de precatórios para descontá-los em dívidas com o INSS, porém, elas foram abortadas. A prefeitura não explicou o motivo da desistência. A gestão de Janaúba não se pronunciou, sob a alegação de que o prefeito não se encontrava.

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