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montesclaros.com - Ano 25 - terça-feira, 8 de outubro de 2024
 

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Mensagem: Prefeitura de Montes Claros ignora MP e negocia terrenos – Girleno Alencar – A Prefeitura de Montes Claros vendeu, ontem, terreno de 7.414,76 metros quadrados, localizados no bairro Morada da Serra, pelo valor de R$ 1,2 milhão, apesar de o juiz João Adilson Nunes Oliveira, da 2ª Vara da Fazenda Pública, ter concedido medida cautelar impedindo o negócio. Como a decisão judicial não chegou a tempo, o imóvel foi colocado à venda. A venda envolveu cinco dos 12 lotes ofertados, permitindo o faturamento de R$ 2,1 milhões. A prefeitura espera arrecadar R$ 8,1 milhões com a venda dos 12 lotes. A sessão da Comissão de Licitações foi tensa. Os assessores do Ministério Público entregaram um documento do promotor Felipe Gustavo Gonçalves Caíres, de que a licitação está sendo investigada por causa da diferença da avaliação dos imóveis. A advogada Alexandra Gonçalves Ferreira comunicou que o terreno de 1.478,95 metros quadrados, no bairro Edgar Pereira, estava ‘sub judice’. O imóvel estava avaliando em R$ 749,3 mil, mas não atraiu interessado. O juiz João Adilson Nunes de Oliveira concedeu liminar na ação movida pelo Ministério Público, proibindo a prefeitura de vender 13 lotes na cidade. Outros 12 lotes foram liberados para serem vendidos pelo juiz. O Ministério Público mostrou que a prefeitura decidiu vender os terrenos, mesmo sem o município discriminar os detalhes imóveis.

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