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Mensagem: O jornal ´O Globo´, desta terça-feira, dá a notícia que envio abaixo. Por ela, fica-se sabendo que a Câmara Federal decidiu não seguir o que manda o Supremo Tribunal Federal, que quer o deputado suplentes de cada partido tomando posse no lugar dos deputados mais votados das coligações. Assim sendo, complica a situação do deputado Humberto Souto, que espera uma vaga e obteve liminar da ministra Carmen Lúcia, do STF. Notícia do ´Globo´ de hoje: ´O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta segunda-feira que a Casa irá continuar cumprindo a lei no caso de posse aos suplentes de deputados que se licenciam. O Supremo Tribunal Federal (STF), em liminares, tem decidido que no caso de afastamento de deputado titular deve assumir a vaga o primeiro suplente do partido do titular do cargo e não o primeiro suplente da coligação a qual pertence. - Vamos continuar cumprindo a lei. E a lei diz que os suplentes da coligação que assumem. Os tribunais diplomam os deputados na ordem da coligação - disse o presidente da Câmara. Marco Maia afirmou que, se os deputados suplentes conseguirem liminares na Justiça, a Casa vai enviar a decisão liminar à Corregedoria da Casa, que deverá dar um prazo de ampla defesa ao deputado que tomou posse. Com base no parecer, a Corregedoria da Mesa irá tomar uma decisão. Indagado se o não cumprimento imediato da liminar não seria uma afronta ao Supremo, o presidente da Câmara respondeu: - Não ( é uma afronta). Estamos utilizando o critério universal. Não podemos cassar o mandato de um deputado legitimamente empossado sem dar a ele direito de ampla defesa.´

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