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montesclaros.com - Ano 25 - terça-feira, 24 de setembro de 2024
 

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Mensagem: STF concede liminar a Humberto Souto e garante posse de suplente na Câmara - Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-deputado federal Humberto Souto (PPS-MG) retornará à Câmara. Foi concedida uma liminar de caráter urgente e provisório para que o ex-deputado ocupe a vaga deixada po Alexandre Oliveira, da mesma legenda. Oliveira se licenciou para ocupar a chefia da Secredatia de Estado Extraordinário de Gestão Metropolitana de Minas.A decisão do STF gerou polêmica e os suplentes de deputados estão contestando a posse de eleitos por coligação. Entenda a situação No mês passado, Humberto Souto, com intenção de disputar a cadeira na Câmara, entrou com um madado de segurança no Supremo. Por ter sido votado com 65,5 mil votos, ele garantiu o suficiente para ficar com a primeira suplência do partido.A Justiça Eleitoral determina que a vaga de suplente vá para a coligação. Em Minas, o PPS se aliou a PSDB, DEM, PP e PR. Porém, algumas decisões do STF vêm assegurando que suplentes não necessariamente coligados consigam a nomeação dos partidos.A ministra Cármen Lúcia, que concedeu a liminar favorável a Souto, se pautou no argumento que a coligação ´tem existência temporária e restrita ao processo eleitoral´.

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