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Mensagem: Disputa passa da urna para a Justiça Luiz Ribeiro Humberto Souto tenta garantir vaga na Câmara via ação no STF Nas eleições do ano passado, os então deputados federais Humberto Souto (PPS) e Jairo Ataíde (DEM) travaram uma disputa pelos votos em Montes Claros, onde têm base eleitoral. Não se reelegeram e ficaram como suplentes da coligação PSDB/DEM/PPS/PR – Jairo na quarta suplência e Humberto na quinta. Agora, eles estão em nova briga, provocada pela polêmica em torno do critério de convocação dos suplentes pelas mesas diretoras das casas legislativas: o da ordem de suplentes no partido, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal ao julgar um caso de Rondônia; ou o da coligação, adotado pela Mesa Diretora da Câmara na convocação de suplentes em janeiro. Seguindo a ordem da coligação, Jairo Ataíde deverá retornar à Casa amanhã, ocupando uma das vagas deixadas pelos quatro titulares, eleitos pela coligação PSDB/DEM/PPS/PR, que, após serem empossados ontem, se licenciaram para assumir cargos no secretariado do governador Antonio Anastasia. O político, no entanto, corre o risco de ser afastado da Câmara, por causa de uma ação impetrada por Humberto Souto no STF, para que a Casa seja obrigada a seguir a ordem dos partidos. Embora seja o quinto suplente da coligação, ele é o primeiro da fila do PPS e pleitea a vaga deixada pelo deputado Alexandre Silveira (PPS), atual secretário extraordinário de Gestão Metropolitana. Se Humberto Souto conseguir sucesso em sua ação, Jairo Ataíde perde a vaga, porque é o quarto suplente da coligação PSDB/DEM/PR/PPS. Os dois políticos, no entanto, negam que estejam travando uma disputa particular. “Entrei com ação no STF porque o próprio Supremo tem uma interpretação de que a vaga pertence ao partido e não à coligação. Não estou querendo tirar o mandato de ninguém, mas sim defendendo o meu mandato, que, na verdade, pertence ao povo que votou em mim”, disse Souto. Jairo Ataíde também sustenta que não gostaria de “tomar” a vaga de Souto. “Foi criado um imbróglio de forma equivocada. Lamento que isso esteja acontecendo. O ideal seria que nós dois tivéssemos sido eleitos diretamente, para representar a nossa região”, assegurou. Mais briga O novo mandato de Jairo Ataíde também é ameaçado por ação encaminhada ao STF pelo deputado Edmar Moreira (PR). Ele é o oitavo suplente da coligação PSDB/DEM/PR/PPS e o primeiro do PR. Por isso, reivindica a vaga de Bilac Pinto, indicado para a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Política Urbana. Moreira já foi envolvido em denúncias de uso indevido da verba indenizatória da Câmara e ficou conhecido como “deputado do castelo”, por ter construído um imóvel avaliado em R$ 25 milhões na Zona da Mata. Se tanto Humberto Souto como Edmar Moreira conseguirem decisões favoráveis, além de Jairo Ataíde, será afetado o deputado João Bittar (DEM), terceiro suplente da coligação que elegeu Antonio Anastasia. Dos quatro suplentes de Minas a serem empossados na Câmara Federal, os únicos que não correm risco diante do impasse jurídico são Vitor Penido (DEM) e Bonifácio Andrada (PSDB), que ficaram, respectivamente, na primeira e segunda suplência. Por qualquer critério, eles têm direito às vagas, pois são os primeiros suplentes de suas siglas. Ocupam as vagas de Carlos Melles (DEM), secretário de Transportes e Obras Públicas; e Nárcio Rodrigues (PSDB), secretario de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

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