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Mensagem: Posturas - Intensa fiscalização a partir de fevereiro A Prefeitura de Montes Claros intensificará, a partir de fevereiro, as ações visando o cumprimento do Código de Posturas do Município. O trabalho visa acabar com os problemas e abusos provocados por ambulantes, ocupação indevida das calçadas e poluição sonora e garantir os direitos constitucionais dos cidadãos. A McTrans também terá presença mais efetiva nas ruas, auxiliando os motoristas, para melhorar o trânsito e facilitar o tráfego.A administração dará opções aos trabalhadores para atuarem legalmente no comércio ambulante de frutas. Haverá treinamento para ingressar no mercado formal. “Temos várias opções de cursos profissionalizantes, gratuitos, e estas pessoas garantirão uma profissão, de forma legal. A estrutura está à disposição”, destacou o prefeito Luiz Tadeu Leite. (...) A ocupação das calçadas se dá, principalmente, por barzinhos, criando situações de perigo para os transeuntes. Obrigadas a andar pelas ruas, as pessoas ficam sujeitas a atropelamentos. A fiscalização vai garantir que as calçadas, que são bens públicos, estejam à disposição dos pedestres. Empresas que insistirem em utilizá-las de forma irregular serão multadas, podendo ser negada a renovação dos alvarás de funcionamento, em casos de reincidência. (...) O combate ao problema se dará através de uma ação conjunta das secretarias de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, Polícias Civil e Militar de Meio Ambiente e Ministério Público. Convênio recentemente assinado pela administração permite a operacionalização da Patrulha do Silêncio, com medição de decibéis emitidos e constatar, na hora, se há irregularidades. As providências alcançarão, principalmente, a propaganda volante, que precisará se adequar quanto aos decibéis emitidos, horários e dias de funcionamento, conforme determina a lei. Barzinhos, empresas promotoras de shows e proprietários de carros com som também devem obedecer a lei, principalmente após as 22 horas.

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