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Mensagem: Pacto difícil Waldyr Senna Batista Cumpridos dois anos de mandato, o prefeito Luiz Tadeu Leite mudou sua avaliação a respeito dos tributos municipais. Na semana passada, a propósito de comentário aqui feito sobre o reajuste de impostos por ele proposto, que em alguns casos será de cem por cento, ele escreveu: “Ora, como historicamente os impostos em Montes Claros são de valores insignificantes, ridículos até, o que esperar de arrecadações pífias, quando toda a moderna administração pública recomenda aumento de receitas próprias, para possibilitar a construção de obras e a prestação de serviços de qualidade à população?”. Não era o que ele pensava há pouco mais de dois anos. No debate na televisão, encerrando a campanha em que se elegeu, provocado pelo então prefeito Athos Avelino, candidato à reeleição, que o acusou de não pagar impostos devidos à Prefeitura, ele respondeu mais ou menos nestes termos: “Os impostos em Montes Claros são muito elevados. Pago os que considero justos. Quanto aos demais, estou discutindo”. Apesar de sua larga experiência com microfone e demais instrumentos de comunicação, o então candidato foi colhido de surpresa e se embaraçou. Poderia ter reagido fazendo alusão ao que constituía flagrante infração do sigilo fiscal a que todo contribuinte tem direito, mas acabou acolhendo a provocação. Respondeu contrariando o que se sabe ser sua posição desde o exercício do primeiro mandato, quando fez aprovar código tributário que elevou os impostos municipais a níveis que só um administrador com altíssimos índices de popularidade poderia ousar, como era o seu caso na época. (Registre-se, a bem da verdade, que o prefeito regularizou sua situação com os cofres municipais, na véspera de tomar posse). Mudar de opinião nem sempre é condenável. Darcy Ribeiro, em entrevista ao “O Jornal de Montes Claros”, repetindo Paulo Freire, afirmou que “não tenho compromisso com minhas idéias”, admitindo contrariá-las sempre que alguém o convencesse. O prefeito, de forma cordial, critica o signatário desta coluna pela persistência em condenar reajustes de tributos. E indaga qual seria, na opinião do jornalista, qual seria o momento adequado para a adoção da medida administrativa. O que inspira o posicionamento contrário ou favorável a reajustes de impostos é a percepção de que os recursos arrecadados estejam sendo aplicados em causas nobres. Isso vale para todos os níveis da administração pública. No Brasil, excetuada uma dezena, se tanto, os prefeitos têm o péssimo costume de quitar compromissos eleitorais às custas do contribuinte, relegando até o atendimento de serviços básicos. Nestes casos, aumentar impostos não é justo. A Prefeitura de Montes Claros, ao final da administração anterior, tinha oito mil servidores. Com pouco mais da metade disso, ela possivelmente funcionaria melhor, quando nada por ensejar ganho de espaço para se trabalhar no casarão que ocupa. Pois a nova administração, em seus primeiros dias, elevou esse número acima de dez mil funcionários, mediante contratações procedidas por “várias mãos”, segundo expressão do atual chefe de Executivo, que, mergulhado em série crise, tenta superá-la com a não renovação de centenas de contratos que estão vencendo. O problema, efetivamente, é menos de falta de dinheiro e muito mais por excesso de pessoal. O prefeito Luiz Tadeu Leite teve a humildade de admitir o erro, que é imperdoável num administrador de três mandatos. “Se erramos, estamos consertando nossos erros, cortando na carne e agindo com total respeito ao interesse público”, disse ele no texto publicado, em que propõe o que denomina de “pacto de amor a Montes Claros”, na esperança de conquistar apoios para o exercício do restante de seu mandato. O apelo não chega a especificar os parceiros desse pretendido pacto, que, de qualquer forma, não parece viável no momento em que o prefeito acaba de romper acordos políticos, perdeu espaços no legislativo onde tinha unanimidade, e se afastou de importantes aliados de campanha. Essa sequência de acontecimentos o fragilizou politicamente, sendo muito difícil reunir os cacos de esquema que parecia sólido, ainda mais considerando-se que o próximo ano será de eleição municipal. (Waldyr Senna é o mais antigo e categorizado analista de política em Montes Claros. Durante décadas, assinou a ´Coluna do Secretário´, n ´O Jornal de M. Claros´, publicação antológica que editava na companhia de Oswaldo Antunes. É mestre reverenciado de uma geração de jornalistas mineiros, com vasto conhecimento de política e da história política contemporânea do Brasil)

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