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montesclaros.com - Ano 25 - sábado, 21 de setembro de 2024
 

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Mensagem: Montes Claros aceita feriado – O II seminário Estadual de Igualdade Racial, realizado ontem em Montes Claros, foi marcado com a polêmica que desde de 2008 gera muita discussão na cidade: o feriado municipal no dia 20 de novembro, onde somente o poder Judiciário não reconhece, sob o argumento de Montes Claros ter estourado a quantidade de feriados municipais. No ano passado, o Fórum Gonçalves Chaves funcionou normalmente, por determinação da Corregedoria de Justiça. A CDL impetrou uma ação judicial, que foi indeferida pelo mesmo TJMG, sob a alegação de que a CDL não é parte interessada no caso. Neste ano, como a data cairá no sábado, o Poder Judiciário já estará de recesso. Pela primeira vez o feriado será integralmente cumprido em Montes Claros. É que neste, os sindicatos do Comércio e dos Trabalhadores no Comércio deixaram de assinar o acordo celebrado no ano passado, onde cada comerciário recebeu a mais pelo dia trabalhado e ainda teve direito a folga em outra data. O vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Gilberto Eleutério, salienta que a entidade é totalmente contra este feriado criado por lei municipal, pois a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais alega que Montes Claros não poderia criar mais um feriado. “O que lamentamos é que ocorre diferenciação, pois os supermercados e shoppings funcionarão normalmente, enquanto outros estabelecimentos ficarão fechados. No mês de novembro, serão três feriados, quando existe necessidade de faturar”, lamenta o dirigente. A coordenadora nacional do Fórum Integrado de Promoção de Igualdade Racial, Maria do Carmo Cacá Ferreira Silva, que atua como assessora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participou do seminário em Montes Claros e avalia que existe preconceito ainda contra a raça negra, pois em 800 municípios brasileiros e oito capitais este feriado é respeitado. Ela cobra uma ação do poder público municipal para fazer prevalecer a lei e lembra que tramita no Senado Federal o projeto que cria o feriado nacional.(...)

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