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Mensagem: Decisão do STF não atinge candidatura de Athos Avelino - A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que negou liminar do candidato a deputado estadual Athos Avelino, é uma repetição de outra decisão que o ministro Aires Brito já havia tomado no âmbito de uma medida cautelar. O processo principal de registro da candidatura ainda está pendente de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo ministro relator é Marco Aurélio Melo. É ele quem ainda vai julgar o caso de Athos Avelino, já havendo precedente desse ministro - que pensa diferentemente dos ministros Joaquim Barbosa e Aires Brito – no sentido de deferimento definitivo do registro. E essa divergência ficou clara no julgamento do Supremo semana passada, cujo resultado foi 5 a 5.A decisão de Barbosa não tem qualquer efeito no julgamento definitivo, que ainda será feito no TSE. A legislação garante ao candidato que está com recurso principal ainda para ser julgado o direito de se candidatar normalmente.

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