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Mensagem: E... O BARULHO CONTINUA. José Prates Lendo este Mural, o que fazemos todos os dias, o que nos surpreende são as reclamações contra o barulho que tanto incomoda os moradores da cidade, seja qual for o bairro em que estejam. Parece ao leitor da notícia, que generalizar o barulho incomodativo é um propósito de quem o produz. O que é de estranhar nesse caso, é a impotência ou descaso das autoridades responsáveis pela ordem pública que se mostram alheias a um fato que levanta em protestos, a voz uníssona de grande parte da população. Este Mural veicula todos os dias essas reclamações que não são ouvidas ou levadas em consideração pelos responsáveis, o que constitui uma afronta ao cidadão contribuinte. Para quem viveu em Montes Claros num passado não muito distante e que hoje por circunstancias diversas, teve que mudar-se para outro lugar, é estranho o que lá acontece agora, principalmente no que diz respeito a essa agressão ao meio ambiente e ao habitante indefeso que se sente desprotegido com a ausência das autoridades que têm o dever de lhes oferecer proteção. No caso do barulho “que não deixa ninguém dormir”, a falta de repressão por quem deve fazê-la por obrigação, é estranhável porque existem leis e meios para isso. É um crime de ação pública que no direito penal brasileiro, é a ação que depende de iniciativa do Ministério Público. Ela sempre se inicia por meio da denúncia, que é a peça inicial do processo. Essa denuncia é feita diariamente através da imprensa, pela pópulação prejudicada. O Ministério Publico agiu, segundo a imprensa noticiou. Houve uma determinação judicial de repressão que não foi cumprida. Por que? Ninguém explica. Todo mundo sabe que uma cidade do porte de Montes Claros é barulhenta por natureza. São as propagandas em carros de som; as festas populares; os veiculos motorisados que circulam, etc. Tudo isso produz barulho. Existem, porem, leis que regulam volumes de som e horários para que não prejudiquem o descando dos trabalhadores, nem agridam o meio ambiente. Pelo que dizem as reclamações incessantes, o que falta em Montes Claro é exatamente o cumprimento dessas leis. Montes Claros é uma cidade civilizada – pelo menos, era a alguns anos passados – e não comporta esse tipo de desrespéito ao direito do cidadão trabalhador que necessita de repouso. Os contraventores da lei do silencio devem ser poucos e podem ser controlados com o uso da lei das contravenções, dec. Lei 3688/41 que no seu artigo 42 trata como contravenção penal, sujeito à pena de prisão, perturbar o trabalho ou o sossego alheios. É crime de ação pública que requer atuação das autoridades. (José Prates, 84 anos, é jornalista e Oficial da Marinha Mercante. Como tal percorreu os cinco continentes em 20 anos embarcado. Residiu em Montes Claros, de 1945 a 1958, quando foi removido para o Rio de Janeiro, onde reside com a familia. É funcionário ativo da Vale do Rio Doce, estando atualmente cedido ao Sindicato dos Oficiais da Marinha Mercante, onde é um dos diretores)

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