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Mensagem: O ESTADO DEMOCRÁTICO José Prates O artigo do Dr. Isaias Caldeira, complementado pela mensagem de Norberto, chega a nós como uma aula, não somente de direito, mas, sobretudo de cidadania quando verificamos que neste mundo globalizado cada vez se torna menor o direito à privacidade essencial à condução da vida particular. Concordamos que hoje, a democracia reina absoluta no mundo civilizado. Reconheçamos, porém, que o Brasil não tem tradição democrática porque o costume democrático é recente e ainda não criou raízes capazes de firmar essa conduta e esse procedimento de maneira geral, de forma a atingir todos os seguimentos da sociedade. Ao longo de minha vida, isto são 84 anos, não vivi, nem conheci democracia, em todos esses anos, Ela chegou timidamente em 1945 com a renúncia de Getulio Vargas e ficou cambaleante até 1963 quando foi derrubada por um golpe militar e substituída pelo regime ditatorial. Voltou em 1989 com a eleição de um presidente civil, o Dr. Fernando Collor de Melo. Em 84 anos de vida, apenas, 30 de democracia que, ainda, não pode ser chamada de plena. Nós vemos em nosso cotidiano, exemplos de ignorância da democracia em coisas simples, rotineiras como o desrespeito ao direito de outrem, por exemplo, o caso dos idosos, deficientes ou gestantes que têm o seu direito desrespeitado nos ônibus ou outros transportes coletivos que têm lugares reservados a eles, Poucos usam esse direito porque os lugares estão sempre ocupados por jovens que não se movem com a chegada dos que a eles têm direito. No tocante às cotas raciais para as faculdades, não encontramos razões democráticas para isso. Democracia é o respeito ao direito adquirido na aprovação do exame de admissão à faculdade. O estabelecimento de cotas, independente de prova igual a todos é uma imposição da lei, como, também, uma declaração formal de discriminação e incompetência do beneficiado, o que é desrespeitoso e antidemocrático Temos, também, para o cidadão que deseja candidatar-se a cargo eletivo, a chamada lei da “Ficha limpa” que fere frontalmente a democracia. A presunção de inocência é uma marca da civilização. Todo mundo é inocente, até prova em contrario. Em um país onde se respeita o Estado Democrático de Direito e se valoriza o direito à ampla defesa, uma pessoa processada não perde direitos. Ao contrário, tem diversos direitos garantidos para se defender adequadamente. Antes da tramitação em julgado, não existe culpa formada nem condenação em definitivo. Num Estado democrático onde existe a consciência da cidadania que é a reunião das liberdades e direitos sociais, políticos e econômicos, ainda que não totalmente consolidados pela legislação, ao cidadão eleitor que vota por livre escolha, compete a seleção do seu candidato sem imposição de uma lei. Ao eleitor compete analisar o candidato para receber seu voto. O Exercício da Cidadania é o usufruto dessas liberdades e direitos prometidos ou garantidos, devendo-se sempre reivindicar o cumprimento do que é justo, lícito, útil, para todos os indivíduos. Por tudo isso, concordamos com o Dr. Isaias quando ele diz que “tempo em que a democracia reina quase que absoluta no mundo, com poucas exceções, os países, notadamente aqueles que não têm uma tradição democrática sólida, vêem-se diante da necessidade de adequar-se à modernidade política, em que se avultam as garantias individuais, e de igual maneira criar mecanismos de contrapeso à individualidade em favor do Estado e do interesse público.” (José Prates, 81 anos, é jornalista e Oficial da Marinha Mercante. Como tal percorreu os cinco continentes em 20 anos embarcado. Residiu em Montes Claros, de 1945 a 1958, quando foi removido para o Rio de Janeiro, onde reside com a familia. É funcionário ativo da Vale do Rio Doce, estando atualmente cedido ao Sindicato dos Oficiais da Marinha Mercante, onde é um dos diretores)

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