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Mensagem: Aqui em S. Paulo, a Câmara dos Vereadores aprovou projeto de lei, do prefeito, que eleva progressivamente o IPTU e permite desapropriar imóveis sem uso ou subutilizados. Atinge terrenos sem construção e imóveis vazios ou com área utilizada inferior a 20% do total. Os donos precisarão dar aos imóveis a função prevista no Plano Diretor de 2002. Os proprietários terão um tempo para se adaptar. Caso contrário, vencido o prazo, a alíquota poderá chegar ao teto máximo de 15%, gradativamente. Hoje, o IPTU máximo de S. Paulo - maior e mais rica cidade do Brasil - é de 1,8 por cento. Em M. Claros, cidade pobre do sertão de Minas, IPTU de 8 por cento foi exigido por longo tempo. O prefeito Jairo Ataíde, no seu tempo, achou que era demais e baixou... para 4%. Mais do que o dobro de S. Paulo. Outro detalhe: mesmo sem Plano Diretor, M. Claros tem IPTU progressivo desde o início dos anos 80 - o que os tribunais sistematicamente julgam como ilegal. De lá para cá, a arrecadação caiu vertiginosamente. O favelamento se ampliou. Hoje, apenas um terço dos contribuintes do IPTU está em dia. A voragem fiscal novamente comprovou a famosa Curva de Lafer, que demonstra exaustivamente, e há décadas, que o aumento abusivo de impostos derruba a arrecadação em qualquer lugar. (...)

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