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Mensagem: Uso de água dos rios Jequitaí e Pacuí será cobrado – Os beneficiários dos rios Pacuí e Jequitaí, no Norte de Minas, serão os próximos a pagarem pela exploração de suas águas. Os usuários já estão sendo cadastrados pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). A região é a que apresenta os maiores conflitos por água, principalmente no período de maio a setembro, período de seca. Até então, somente os usuários do Rio das Velhas pagavam pelo uso das águas no Norte de Minas (o primeiro boleto venceu em abril). José Ponciano Neto, do Comitê das Bacias do Jequitaí e Pacuí, afirma que a proposta é cobrar pelo uso da água ainda neste ano. Segundo ele, o Plano Diretor foi elaborado pela empresa Brasol e deverá ser apresentado na reunião do dia 22 de junho. A proposta, informa, isenta pequenos produtores rurais, fixando a cobrança somente para os médios e grandes usuários. A reação foi imediata. O presidente da Sociedade Rural de Montes Claros, Alexandre Viana, entende que os produtores rurais devem ser recompensados pela preservação dos rios e não concordam em pegar pelo uso da água. Atualmente, apenas as bacias hidrográficas dos rios das Velhas, Piracicaba e Araguari têm o uso das águas regulamento e cobrado. A próxima será a Bacia do Rio Pará. A pessoa paga com base no pedido de outorga que solicitou, podendo fazer revisão, se estiver usando menos água. Os valores são fixados por cada comitê gestor, dentro de critérios técnicos, com o usuário pagando pela captação, derivação e lançamento de efluentes. O boleto, de até R$ 20, passa a ser cobrado a cada dois anos. Do montante arrecadado, 92,5% é aplicado na bacia hidrográfica e 7,5% fica com a agência responsável pela bacia, para cobrir as despesas. A agência Peixe Vivo recebeu a filiação do comitê do Jequitaí e Pacuí. O presidente da Sociedade Rural de Montes Claros, Alexandre Viana, afirma que ainda é cedo para discutir a cobrança da água, pois isso depende dos comitês da bacia. Porém, ele lembra que a cobrança no Rio das Velhas está sendo aplicada apenas no setor industrial. “Não existe a programação de cobrar a água para fins agropecuários, pois somos produtores e dependemos muito mais da água. Deveríamos receber a fundo pedido. O homem do campo não consegue pagar sequer a luz, pior ainda a água”, lamenta Viana. Técnicos calculam a vazão: Ontem, durante o anúncio da nova cobrança, a analista ambiental do Igam em Montes Claros, Cláudia Versiane, explicou os critérios da concessão da outorga para uso das águas no Norte de Minas, onde há atualmente conflitos nos rios Calindó, Japoré, Jequitaí, Pacuí e Riachão. O Igam analisa a vazão do rio nos últimos dez anos (principalmente no período da seca). Os técnicos fazem também um estudo intensivo durante sete dias e, dentro volume de água encontrado, é concedido 30% desse total para outorga.

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