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Mensagem: Norte de Minas se mobiliza contra o IEF e a burocracia - Governo promete publicar decreto hoje que regulariza plantios no Jaíba - Helenice Laguardia - No próximo dia 5 de outubro, mil produtores rurais do Norte de Minas Gerais vão se reunir no Parque de Exposições de Montes Claros para protestar contra a burocracia ambiental do governo do Estado e a demora dos licenciamentos. Os produtores da região alegam falta de comprometimento, mudança de rumos da política ambiental e uma indústria de multas propalada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). Para o evento, os organizadores pretendem convidar o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), que adotam em seus Estados políticas ambientais menos burocráticas. O encontro foi definido depois de reunião, ontem, no Sindicato Rural de Montes Claros com a participação de 15, dos 22 representantes das associações rurais do Norte de Minas. O presidente da Sociedade Rural de Montes Claros, Alexandre Vianna, informou que serão distribuídos novos outdoors pelas cidades da região com frases para cobrar do governo o cumprimento da lei estadual aprovada em Minas Gerais antes do polêmico decreto federal que incluiu a Mata Seca e Caatinga na Área de Proteção Permanente da Mata Atlântica. ´A cada dia, vamos aumentar o tom. Iremos mobilizar o produtor com material de divulgação da campanha SOS Norte de Minas´, afirmou Vianna. O presidente da Associação dos Criadores de Gado de Corte do Norte de Minas Gerais, João Gustavo de Paula, que representa 80 filiados, informa que o decreto federal vai causar a perda de 200 mil postos de ocupação. ´Queremos que o governo estadual cumpra o que prometeu. Ele tem subsídios técnicos para não aplicar o decreto 6660/08 que regulamenta a lei 11.428/2006. O Vale do São Francisco não faz parte do bioma da Mata Atlântica e, sim, do bioma Caatinga e Cerrado´, disse. De acordo com Gustavo, a Associação Comercial de Montes Claros informou que o comércio está sentindo queda nas vendas, já que 80% dos negócios do varejo dependem da agropecuária no Norte de Minas. Promessa. Ontem, o secretário da Agricultura, Gilman Viana Rodrigues, informou que será publicado hoje um decreto de lei, no ´Minas Gerais´, diário oficial do Estado, que coloca o Projeto Jaíba como área de utilidade pública e interesse social. A definição das diretrizes foi debatida ontem em reunião de duas horas entre o governador Aécio Neves e os secretários da Agricultura, Gilman Viana Rodrigues, de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, e extraordinária do Norte e Jequitinhonha, Elbe Brandão. Também participaram os deputados estaduais que representam o Norte de Minas. Segundo Viana, haverá levantamento das multas cobradas pelo IEF e estudo para repactuação das dívidas. Além disso, no Projeto Jaíba I, haverá renegociação das dívidas do crédito agrícola feitas junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). ´Será uma renegociação do débito cobrando dois anos de carência e dez anos de prazo para pagar. As taxas de juros serão de 3% ao ano´. Ele prometeu também mais agilidade no processo de licenciamento ambiental para desmatamento nas áreas do Jaíba. Brasil e outros - Florestas Nativas. Enquanto o Brasil tem 69,4% de cobertura, na Europa restam 0,3%, na África, 7,8%, na Ásia, 5,6%, e na América Central, 19,7%. Fonte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Efeitos - Imbróglio trava geração de emprego - A atual política ambiental do governo do Estado de Minas Gerais provoca, de acordo com estudo da Emater-MG, a perda de 69 mil empregos diretos na zona rural do Norte de Minas. O dado faz parte de um material com 47 páginas que foi apresentado por representantes de 13 entidades do setor rural do Norte de Minas no último dia 31 de agosto. “A queda é de R$ 800 milhões no Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio do Norte de Minas, com redução na arrecadação de tributos e renda”, mostra o estudo. Para serem recuperados os empregos, o levantamento das entidades informa que seria necessário implantar pelo menos 80 mil hectares de fruticultura irrigada, que constitui um novo Projeto Jaíba, ao custo de cerca de R$1,6 bilhão. (HL) Promessa - “Sai amanhã (hoje) decreto declarando de utilidade pública e interesse social todo o perímetro do projeto de irrigação do Jaíba. Vai poder desmatar imediatamente a floresta de cobertura regenerativa de terceiro estágio” Gilman Viana Secretário de Estado da Agricultura Medida estadual - Decreta o Projeto Jaíba de interesse social e de utilidade pública. - Aumento de policiais no Projeto Jaíba. - Isenção de outorga para consumo mínimo de água oriundo de poço artesiano até 14 mil litros por dia. - Estende prazo para averbação da reserva de um para dois anos. - Levantamento das multas cobradas para repactuação das dívidas - Renegociação das dívidas dos produtores do Jaíba I

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